Câmara melhora a reforma tributária

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira, a votação de um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária. O placar foi de 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções. A reforma segue para sanção do presidente Lula (PT), que pode vetar trechos do projeto.

A proposta aprovada pelos deputados altera o texto anterior do Senado, incluindo bebidas açucaradas, como refrigerantes e chás, no “imposto do pecado”. Já defensivos agrícolas, armas e munições estão excluídos. Anteriormente, o Senado aprovou uma alíquota do IVA de 28,55%, mas retirou o imposto seletivo.

Agora, essa regulamentação é um passo para o novo sistema tributário, substituindo tributos por um IVA dual, simplificando o sistema atual. Entre os pontos aprovados pela Câmara está a substituição tributáriam pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra, pedida pelos empreśarios.

A Câmara também voltou com a lista de medicamentos que contarão com tributação menor, a manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), o Imposto Seletivo para bebidas açucaradas, e uma redução de 30% para serviços ou plano de saúde veterinários. Com Diário do Poder.

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