Empresas negociam manter ICMS em SP

O Governo do Estado de São Paulo deu o primeiro passo para negociar com o setor de alimentação e pode voltar atrás na extinção do benefício fiscal que impedia a elevação do ICMS de 3,2% para 12%. A extinção passaria a valer já a partir de 1º de janeiro.

Interlocutores do governador Tarcísio de Freitas acolheram os argumentos da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que tem alertado sobre os impactos negativos do incremento tributário no setor. No lado do governo, quem tem conversado é Gilberto Kassab.

Ele se mostrou disposto a defender a renovação do benefício fiscal, que teve início na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993, e consolidado no mandato de Mário Covas. O secretário de Governo prometeu interceder para que seja mantida a alíquota atual, de 3,2%.

O diretor da Federação, Edson Pinto, compartilhou com Kassab os impactos “catastróficos” para o segmento de alimentação fora do lar, caso a tributação, sem o regime especial, suba para 12%. “Se isso acontecer, São Paulo será o estado com a maior carga tributária do País".

"Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta, que necessita da intervenção do governador. Corre-se o risco de portas baixarem".

Além da audiência com Kassab, a Federação teve reunião com Samuel Kinoshita, que chefia a Fazenda e Planejamento e está à frente da remodelação dos tributos paulistas. O secretário também demonstrou boa vontade e abriu negociação quanto à possibilidade de renovar o regime especial de tributação.

O Estado tem ventilado que o fim do benefício especial afetará somente quem opera no regime presumido ou lucro real, ou seja, aquelas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano. Os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, 80% dos bares e restaurantes, estariam preservados. A entidade discorda.

“Na realidade, é um tiro no pé. Levada tal medida a efeito, haverá enorme abismo entre as enquadradas no Simples Nacional e as demais, o que se constituirá em trava tributária ao crescimento das pequenas e encolhimento, via redução da folha," afirma o diretor de Relações Institucionais, Lazzarini.

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