LPG: Magela alega autorização "informal"

A novela da Lei Paulo Gustavo ganhou mais um episódio em Ilhéus. O secretário de Cultura do município, Geraldo Magela (foto), afirmou que o Ministério da Cultura flexibilizou o prazo de pagamento dos contratos dos agentes culturais beneficiados. Segundo a Lei, o prazo termina hoje, dia 31.

Em nota, o Ministério da Cultura reforçou a data limite. Mas, de acordo com o secretário municipal, a Pasta abriu exceção para os municípios que estão com os processos de pagamento quase concluídos, em "comunicação informal". Segundo ele, esse é o caso de Ilhéus, que tem mais de R$ 1,6 milhão na conta.

O problema é que não há nenhuma manifestação formal do Ministério informando a prorrogação do prazo. Neste momento, tudo o que os agentes culturais de Ilhéus têm é a palavra de Magela. A Lei, no entanto, prevê que o dinheiro seja devolvido à União, caso os pagamentos não sejam feitos até 31 de dezembro.

O secretário se reuniu com a próxima titular da Secult, Anarleide Menezes, e disse que os pagamentos poderão ser feitos na primeira quinzena de janeiro. Anarleide, por sua vez, afirmou que vai repassar os valores aos agentes culturais, caso realmente seja possível quitar os contratos após o prazo determinado pela Lei.

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