MP manda prefeita demitir sua filha

O Ministério Público da Bahia recomendou à prefeita de Muritiba, Rose Reis, a exoneração da filha dela, Luiza Reis, das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Luiza é titular da primeira pasta e comanda a segunda interinamente.

Autora da recomendação, a promotora Neide Reimão Reis sugeriu à prefeita do PSD que anule, em 30 dias, todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou outros servidores.

A promotora também orienta a prefeita a não fazer novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, faz uma recomendação para os futuros nomeados.

Eles devem assinar declaração confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo. A prefeita Rose Reis não está sozinha nesta velha prática. Os casos são tão numerosos que talvez faltem braços e olhos ao poder de fiscalização do Ministério Público, que tem entre as suas atribuições a de fiscal da lei.

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