Caixas de som são rejeitadas nas praias

Muita gente se irrita com as caixas de som, tocando música geralmente de baixa qualidade e em alto volume nas praias durante o verão. As queixas crescem e viram ações. Em Salvador, foi criado um abaixo-assinado para impedir a presença desses aparelhos nas praias e um projeto de lei chegou a ser protocolado.

No Rio de Janeiro, a Prefeitura segue fazendo fiscalização rigorosa para impedir a poluição sonora. Os casos de desobediência também são comuns nas orlas do Guarujá, em São Paulo, em que foram registradas mais de 4;700 queixas por conta do som alto apenas entre o Natal e o Ano Novo.

Mesmo com a enxurrada de casos por todo o Brasil, ainda não há nenhuma lei nacional que proíba o uso de caixas de som nas praias, somente normas gerais de poluição sonora. O tema é abordado no Artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.888/1941, conhecido como Lei de Contravenções Penais, que prevê prisão simples e multa.

“O que se verifica historicamente é que o tema da poluição sonora sempre teve um enfoque voltado à saúde, especialmente em relação à segurança do trabalho, à perda auditiva, e também aos ambientes urbanos, em razão do intenso barulho provocado por obras, meios de transporte, bares e eventos".

"Com a chegada das caixinhas de som, essa discussão está se ampliando também para o litoral”, afirma Heloisa Verri, sócia do Verri Paiva Advogadas, escritório especializado em Direito Ambiental. Estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, assim como municípios como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, têm leis.

Elas impõem limites para o barulho, prevendo níveis de decibéis permitidos durante horários específicos. No caso do Rio de Janeiro, Guarujá, Ubatuba, Santos e Cabo Frio, leis municipais proíbem expressamente a presença de caixas de som nas praias. Segundo a advogada, o aumento dos debates pode despertar novas discussões.

“Chegamos a um momento salutar de efetivamente estabelecer limites e parâmetros do que é razoável em termos de produção sonora nos locais de descanso e interação com a natureza. Isso não está necessariamente relacionado a um dano auditivo, mas a um prejuízo do bem-estar das pessoas que estão ali".

"Tem havido um incômodo muito grande em relação a esse som nas praias, justamente em razão dos exageros cometidos, então é um movimento que, além de benéfico, amplia o enfoque da proibição da poluição sonora. A tendência é que, devido à ausência de uma lei nacional, essas normas se multipliquem nos municípios”, destaca.

A advogada ainda aponta que outro movimento observado nas praias é o incômodo com as barracas já instaladas na areia, que ocupam a maior parte do espaço e cobram. “Muitas vezes há praias que já estão tomadas por cadeiras, barracas e guarda-sóis e a pessoa se vê sem alternativa e impelida a pagar para estar naquele local".

"Essa é outra questão que não foi regulamentada, mas já há movimentos para buscar algum tipo de controle”, ressalta. “Precisamos lembrar que as praias são um espaço público e todos que vão até lá precisam ter garantido o direito ao bem-estar”, finaliza.

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