Coren processa Estado por piso errado

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia, com pedido de tutela de urgência, para assegurar o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem no processo seletivo da Secretaria da Saúde do Estado.

Conforme o colegiado, o motivo da ação movida na segunda-feira é a discrepância entre a remuneração prevista no edital do certame e o piso salarial estabelecido por lei. Segundo a legislação vigente, o valor mínimo para técnicos de enfermagem com jornada de 30 horas semanais deve ser de R$ 2.267.

No entanto, o edital estabelece vencimento base de R$ 1.143, mais gratificação de incentivo ao desempenho no valor de R$ 783, totalizando o valor mensal de R$ 1.927. “Uma afronta aos direitos da categoria”, disparou o presidente do Conselho, Davi Apóstolo, em nota.

Ele diz que a enfermagem é essencial para a saúde pública e merece ser valorizada. O descumprimento do piso representa um desrespeito à categoria e compromete a qualidade da assistência. “O Coren-BA não medirá esforços para garantir que a lei seja cumprida e que os profissionais recebam o que lhes é devido”, concluiu.

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