Aprovados contestam decisão do TJBA
Um grupo de aprovados no concurso público da Embasa, realizado em 2022, contesta a desembargadora Cynthia Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que suspendeu as liminares que determinavam a nomeação dos candidatos aprovados em cadastro reserva.
A presidente do TJ usou como argumento o impacto financeiro na Embasa, mas o coletivo discorda da avaliação com base no balanço de lucros divulgado pela empresa. A companhia alega que o cumprimento da nomeação poderia comprometer sua saúde financeira, com custos adicionais de R$ 226 milhões por ano até 2029.
No entanto, os aprovados, representado por 67 pessoas, argumentam que não haverá nenhum impacto financeiro, já que seria feita apenas a substituição da mão de obra terceirizada pela concursada. A Embasa já paga milhões aos terceirizados, devendo o mesmo valor ser destinado aos concursados, não havendo acréscimo.
O grupo defende que a Embasa tem capacidade financeira de absorver novos funcionários efetivos sem comprometimento econômico, afinal a estatal registrou lucro líquido de R$ 747 milhões em 2024 e R$ 585 milhões em 2023, segundo dados divulgados pela própria companhia em seus boletins anuais.
Em um vídeo institucional, o próprio presidente da companhia, Gildeone Almeida, reconheceu que possui três vezes mais terceirizados do que efetivos desempenhando os serviços de saneamento básico: São cerca de 15 mil terceirizados contra 5 mil concursados atuando na empresa pública de propriedade do Governo da Bahia.
Em uma das decisões em caráter liminar conquistadas em 2º grau por um dos aprovados, o desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, também do TJBA, entende que, ao invés de prejuízo, a substituição pela mão de obra concursada gerará economia à Embasa.
Bandeira afirma que “o quantitativo de operadores terceirizados demonstra a magnitude da irregularidade, pois tais contratações, além de ilegais, impactam diretamente na gestão de recursos públicos, considerando que os terceirizados geralmente implicam custos superiores ao provimento regular de cargos públicos".
Para o coletivo, há provas claras de forte terceirização por parte da Embasa. A estatal gastou mais de R$ 647 milhões em contratos de mão de obra terceirizada, segundo publicações em diário oficial, e dezenas destes contratos revelam terceirizados desempenhando funções de aprovados no último concurso.
Os afetados foram aprovados em cargos de agente operacional (salário de R$ 2.299), operador (R$ 2.920), agente administrativo (R$ 2.920), técnico (R$ 4.387), engenheiro (R$ 10.513), conforme edital. “Para pagar esses salários a Embasa não tem dinheiro, mas para pagar terceirizados tem mais de R$ 647 milhões", critica Caroline Almeida.
O coletivo lembra que, por lei, a admissão em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, conforme prevê a Constituição Federal, e que a Embasa já foi autuada pelo Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) por terceirização ilegal de suas atividades.
Em 2024, o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae-BA) pediu revisão do acordo judicial firmado com o MPT sobre a prática ilícita de terceirização. A entidade apresentou dados de que a Embasa vem descumprindo o acordo e, ao invés de aumentar o número de funcionários próprios, ampliou os terceirizados.
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