CNPJ e CPF irregular não pode ter PIX

Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Bancos e instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam conforme os nomes registrados de CPF e CNPJ.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse a autoridade monetária em nota. De acordo com o BC, CPFs suspensos, cancelados, titular falecido e nulo e CNPJs suspensos, inaptos, baixados e nulos não poderão ter PIX.

A verificação de conformidade com os nomes registrados nas bases da Receita deverá ser realizada sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades.

No caso de chaves aleatórias, não será mais possível alterar as informações vinculadas a elas. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas. Com Diário do Poder

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