Defesas questionam ação no STF

Vários dos acusados, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, de um fantasioso golpe de estado já entregaram suas defesas que, para analistas, será inútil. "Não é um processo legal, até porque teria que ser iniciado na primeira instância a pedido do MP. É um julgamento político feito por uma junta política", diz um deles.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A defesa do presidente Jair Bolsonaro pediu a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid. Traduzindo, ele foi coagido e pressionado, através de ameaças a sua esposa e filha, para corroborar a narrativa desejada por Moraes. “Verificou-se tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia. Ela reitera a incompetência da Corte e da Turma, o cerceamento da defesa, que "representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica".

"Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Fabio Wajngarten, no X, postou que a peça da defesa é "magnífica, aula de Direito. Fala da competência; Fala da ausência das mídias apreendidas; Fala que o Presidente não assinou nada, não endossou nada, não participou de mensagem alguma; Fala que ajudou na transição; Fala o que de fato ocorreu".

A defesa do General Heleno pede que o processo do suposto golpe seja julgado na 1ª instância, como foi o caso de Lula, na Lava Jato. “Em situação processual muito similar, o atual Presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância.”

A defesa acrescentou que “não há uma testemunha que aponte seu envolvimento, não há uma conversa de Whatsapp sua para qualquer pessoa que o seja tratando da empreitada criminosa aqui denunciada. Requer que a presente denúncia seja julgada inepta pelos motivos e razões acima expostos e o denunciado absolvido".

Os advogados do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, também pediram a rejeição da denúncia. Os advogados negaram que tenha atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que “afirmar que integrava organização criminosa e atuou para dar um golpe de Estado e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito é um absurdo e está manifestamente contra a prova dos autos”.

Um dos militares denunciados, o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior, diz que “o que a denúncia trata como uma reunião secreta com intuito golpista foi, em verdade, uma confraternização entre militares que já serviram juntos, realizada no salão de festas do prédio onde o genitor do defendente residia". Com Diário do Poder e X.

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