Itabuna encerra PDV com 490 adesões

A Prefeitura de Itabuna encerrou o desligamento de servidores aposentados iniciado em 2024. Um decreto publicado na sexta, último dia útil de fevereiro, extinguiu o vínculo de 269 aposentados, com base em decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. Outros 67, que ainda lutavam através da liminar, aderiram ao PDV.

Com isso, o total dos que aproveitarão os benefícios do PDV chega a 490. Ele garante indenizações mensais por até 18 meses. Depois da queda da liminar, a Prefeitura reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário, iniciado em novembro de 2024. Ele foi oferecido a 840 servidores aposentados.

O PDV foi encerrado na última quinta-feira, depois da decisão do TJ-BA no dia 18 de fevereiro, derrubando a liminar que garantia a permanência de servidores aposentados na folha da Prefeitura. A decisão, da presidente do tribunal, Cynthia Maria Resende, atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Município.

Segundo a Prefeitura, a manutenção desses servidores geraria um custo adicional anual de mais de R$ 40 milhões, caso a liminar fosse mantida. O Município seguiu o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual os cargos públicos não podem ser acumulados com a aposentadoria.

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