Ministro Dias Tofolli é denunciado na OEA

Durante sessão na comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Transparência Internacional denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli por “desmonte” no combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina.

Entre as colocações da denuncia está a decisão monocrática do ministro que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato. A sessão foi realizada na última segunda-feira (3).

Segundo o gerente de pesquisa e advocacy da TI Brasil, Guilherme France, a determinação, em setembro de 2023, está tendo “reflexos sistêmicos” em toda a região, servindo como base para derrubar mais de 100 processos de corrupção, levando a soltura de réus no Brasil, Uruguai, Equador, México, Peru, Panamá, Estados Unidos e Argentina.

“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, disse France. Há também recursos contra a decisão de Toffoli que estão há 18 meses sem julgamento no STF. France sustenta que o Judiciário está se negando a cooperar com investigações de corrupção ao impedir envio de dados ao exterior e vetar depoimentos.

“Daí a nossa decisão de protestar em conjunto com outros países na OEA”, explicou. A Transparência Internacional se tornou alvo de Toffoli em fevereiro do ano passado. O ministro determinou que fosse investigada por suspeita de cumplicidade com o procurador responsável por investigar os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Toffoli também acusou a TI de apropriação de verbas de combate à corrupção no acordo de leniência da J&F. A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do caso em outubro, afirmando não ver elementos mínimos que justifiquem a continuidade da investigação.

Em nota, Tofolli alega que as decisões foram colegiadas em turma no STF. “As decisões do ministro Dias Toffoli são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski, a quem ele sucedeu na relatoria”, diz a nota. Com Diário do Poder

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