Procon fiscaliza suspensão da VoePass

O Procon-SP notificou as empresas Voepass e Latam para prestar esclarecimentos sobre como estão atendendo os consumidores após decisão da Anac de suspender os voos realizados pela Voepass a partir desta terça-feira (11). Além disso, enviou equipes de fiscalização ao aeroporto de Congonhas.

Na notificação, as empresas devem informar sobre como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros, como estão atendendo aqueles que estão no aeroporto, quais as alternativas oferecidas e os canais de atendimento, entre outras questões relacionadas aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos têm direito a comunicação grátis em atrasos superiores a uma hora, alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso. Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até sua residência.

As passagens de voos operados pela Voepass são vendidas de três formas: diretamente pela Voepass, pela Latam – por acordo comercial entre elas, e por agências de viagens. Assim, o dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos será da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.

Com os voos cancelados, elas precisarão informar a situação do voo e as alternativas previstas na legislação, tais como reacomodação em outro voo, execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo; e reembolso do valor pago integralmente, entre outros.

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