Receita vai mudar forma de declarar

A Receita Federal vai mudar a declaração do Imposto de Renda já neste ano, quando o prazo para o IR vai de 17 de março a 30 de maio. O órgão vai eliminar o Programa Gerador da Declaração atual, usado por 80% dos contribuintes, e o aplicativo Meu Imposto de Renda. Só usará o app da Receita em celulares e tablets.

Porém, ele tem várias restrições e não pode ser usado por quem tem rendimentos no exterior ou maior que R$ 5 milhões, por exemplo. O atividade rural e ganhos de capital. Outro problema é que digitar uma série de informações num celula é estremamente incômodo, mais demorado e pouco prático.

José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR, falou da mudança em entrevista nesta quarta-feira (12). Quem vai declarar neste ano ainda poderpa usar o PGD, mas no próximo ano já não estará disponível. “A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. A gente chama carinhosamente de Mir".

"É uma nova versão, com tecnologia embarcada. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirma Fonseca. A Receita Federal já mantém um tópico chamado de Meu Imposto de Renda no site do fisco na internet e nos aplicativos para tablet e celular.

Há também um espaço chamado Meu Imposto de Renda no e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento da Receita. A ideia agora é ter um app próprio para o IR. Ele deverá ser acessado com a senha do portal Gov.br, e estar disponível para quem tem conta prata ou ouro.

“O acesso será pela página RFB, e-CAC, qualquer navegador ou app da Receita, somente para contas Gov.br parta ou ouro. É uma aplicação multiexercício, que foi feita para 2025 e para frente, não vai ter nova versão, só vai atualizar as tabelas”, explica o supervisor do IR.

Neste ano, os contribuintes já poderão baixar o novo app, mas o uso tem limitações. Quem investe em Bolsa de Valores, por exemplo, e precisa declarar essas informações, não vai poder utilizá-lo, assim como quem vendeu imóvel e precisa apurar o ganho de capital.

Outra mudança será nas fichas da declaração. O contribuinte não precisará mais declarar as informações pela forma de tributação, mas pelo tipo. Por exemplo, não será mais necessário saber que o salário é um rendimento tributável. Apenas dirá ao programa que é o seu salário e o próprio app já vai identificar.

O aplicativo também não vai mais permitir que o cidadão altere o valor do imóvel quando faz reforma ou paga as prestações do financiamento. O contribuinte deverá declará-lo pelo valor de compra e ir acrescentando, em outras fichas, o valor a mais que ele passa a valer quando há reformas ou pagamento das parcelas.

“Não tem mais esse campo nos bens imóveis; vai ter que dizer quando houver um evento de construção, bem-feitoria, acréscimo de valor, e o sistema vai fazer isso. É para evitar esse erro que é muito comum, muito frequente, de se atualizar o valor do imóvel”, diz Fonseca.

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