Intimação de Bolsonaro na UTI foi ilegal e imoral

Segundo nota oficial do hospital onde está internado, o presidente Jair Bolsonaro apresentou piora no seu quadro clínico, nesta quinta-feira, depois da visita de uma oficial de Justiça a mando do Supremo Tribunal Federal (STF). Contrariando a lei, ela intimou o presidente, internado, dentro da UTI.

Bolsonaro permanece sem previsão para sair da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma cirurgia abdominal às pressas, a sexta intervenção cirúrgica após o atentado a facada por um militante de esquerda, Adélio Bispo, na campanha presidencial de 2018.

O presidente “apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem. Continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa”, informou o DF Star.

O hospital destaca ainda que “permanece a recomendação de não receber visitas” e não há previsão de alta para Bolsonaro. A oficial de Justiça intimou Bolsonaro a apresentar defesa no processo que responde no STF, por imaginária tentativa de golpe. Mesmo internado, ele tem só 5 dias para apresentar seus argumentos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez duras críticas à afronta ordenada por Alexandre de Moraes. Ele escreveu “Querem matar meu pai!” e declarou que a medida judicial representou um ato de “violência institucional”.

“No lugar onde ele mais precisava de paz, repouso e cuidados médicos, levaram estresse, pressão e violência institucional. Intimar um paciente nesse estado é colaborar diretamente para o agravamento do seu quadro clínico, como infelizmente aconteceu, e pode levar a uma tragédia”, disse o senador.

Flávio Bolsonaro também argumentou que o episódio representa um ataque à dignidade humana e à civilidade. “Isso nunca aconteceu no Brasil. Nunca”, afirmou. Centenas de internautas também condenaram a ordem de Moraes e profissionais da Saúde destacaram que nunca viram alguém ser intimado numa UTI até agora.

Deputado mais votado do Paraná e ex-procurador, Deltan Dalagnol chamou a atitude do ministro do STF de "diabólica". E afirmou que "intimar Bolsonaro na UTI para que trabalhe em sua defesa ali, enfermo, é uma atitude cruel, inaceitável, que viola padrões de humanidade e, é claro, a lei".

Deltan ensinou ao ministro do STF, que nunca foi juiz, que o Código de Processo Civil, no Art. 244, diz expressamente: "Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: IV - de doente, enquanto grave o seu estado." Ele ainda rejeitou a alegação de Moraes, de que Bolsonato fez uma live na UTI.

"A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)", disse o Supremo. Deltran respondeu com o óbvio:

"Sim, ministro Alexandre de Moraes, porque uma pessoa doente e em tratamento na UTI, fazendo algo que lhe agrada e pode melhorar seu humor É EXATAMENTE IGUAL a passar pelo choque, perturbação e agonia de receber uma intimação criminal e saber que agora você tem 5 dias para apresentar sua defesa no processo que pode lhe jogar na cadeia", ironizou.

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