O Assassinato de Manoel Leal, por jornal A Regiao, Bahia, Brasil

1 de Dezembro

Bahia terá que reabrir investigação do Caso Leal
incluindo - e principalmente - sobre os mandantes do crime contra o jornalista, fundador do jornal A Região, em 14 de janeiro de 1998. A exigência é da Organização dos Estados Americanos.
      A cobrança foi feita à Presidência da República depois que o Brasil foi denunciado em um tribunal internacional por não garantir a liberdade de expressão, o direito à vida e a proteção policial e judicial a Manoel Leal.
      A OEA cobra a imediata reabertura das investigações para descobrir os mandantes do crime contra o jornalista. Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a demora nas investigações é injustificável.
      O crime completará dez anos no início de 2008 e somente um dos acusados chegou a ser punido, o policial Mozart Brazil. Outro acusado de executor, Marcone Sarmento, foi absolvido num juri que levantou diversas suspeitas.
      Os mandantes, apesar de fartos indícios que levantam suspeitas de nomes como os de Fernando Gomes, Maria Alice e Gilson Prata, nunca foram investigados.
      Uma das exigências da OEA é abrir investigação sobre a condução do inquérito policial pelo delegado Jaques Valois e pelo promotor Ulisses Campos Araújo, que já foram denunciados por A Região por diversas irregularidades no processo.

      Intimação
      Na terça-feira, 27, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República estiveram reunidos com os secretários estaduais baianos Marília Muricy (Justiça) e Paulo Bezerra (Secretaria de Segurança Pública).
      O Brasil está sendo acusado pela OEA de violar “o direito à vida, à liberdade de expressão, às garantias e proteção judiciais”. O Organização, que congrega os países do continente, diz que as violações são agravadas pela falta de solução e punição de culpados.
      A OEA também ameaça punir o país devido aos casos não esclarecidos de assassinatos de outros dois jornalistas, Ronaldo Santana, em Eunápolis, e Ivan Rocha, de Teixeira de Freitas.
      No caso de Leal, a organização fez seis recomendações ao estado brasileiro, dentre elas reconhecer, internacionalmente, a violação aos direitos humanos e realizar uma investigação completa, efetiva e imparcial dos fatos.
      Outra reunião será realizada na segunda quinzena de janeiro para criar condições para que sejam cumpridas as exigências da OEA. Ainda ficou definida nessa audiência a realização de um ato público em homenagem póstuma aos jornalistas.
      Além dos secretários de justiça e segurança pública, participaram da audiência o presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Agostinho Muniz, e representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, e Juarez Chastinet (Ministério Público da Bahia).
      O assassinato do jornalista Manoel Leal completará 10 anos no próximo dia 14 de janeiro. O crime ocorreu após o fundador do jornal A Região fazer denúncias, comprovadas, contra membros do governo municipal de Itabuna e um delegado especial.
      A série de denúncias apontava desvio de dinheiro da prefeitura e pagamento, pelo município, de diárias ao delegado especial Gilson Prata. Elas atingiam o prefeito Fernando Gomes e a ex-secretária de governo, Maria Alice, hoje na presidência do DEM de Itabuna.

SSP-BA deixou assassino fugir via porta da frente
da Correcional da Polícia Civil, onde ele estava “hospedado” irregularmente, já que a ordem da Justiça era para que estivesse cumprindo pena na Penitenciária Lemos de Brito.
      O assassinato de Manoel Leal completará dez anos no início de 2008 e somente um dos acusados chegou a ser punido, o policial Mozart Brazil. Mesmo assim, Monzar não cumpriu um só dia de pena.
      Primeiro ficou solto graças a um habeas-corpus dado na véspera do Natal de 2003. Depois, quando este habeas-corpus caiu, em março deste ano, ele foi preso e recolhido à Correcional da Polícia Civil em Salvador.
      De lá Monzar onde deveria ser levado para a Penitenciária Lemos de Brito por ordem do juiz Marcos Bandeira. Além da ordem nunca ser cumprida, Monzar Brasil fugiu pela porta da frente, sem que ninguém saiba explicar como e está foragido desde então.
      Não se sabe de nenhuma sindicância sobre a fuga aberta pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Outro detalhe absurdo é que, condenado há 4 anos, Monzar continua recebendo salário do governo do estado, pois não foi demitido.

      Bandido oficial
      “É um caso único no mundo, de um assassino ser pago pelo estado e ainda contando para a aposentadoria,” ironiza Marcel Leal, filho do jornalista que encampou a luta pela punição dos culpados e mantém o caso vivo com a ajuda de entidades.
      Outro acusado de executar o jornalista, Marcone Sarmento, conseguiu ser absolvido num júri composto por um sobrinho do prefeito Fernando Gomes, funcionários comissionados da prefeitura e amigos de Maria Alice.
      Depois de 22 horas de debates, o júri deu o resultado da sentença em menos de cinco minutos e optou por absolver Marcone, que mantém estreitas ligações com a ex-secretária de governo, Maria Alice, coordenadora política de Fernando Gomes.
      A filmagem completa do juri também foi enviada para a OEA e outras entidades, podendo gerar uma investigação separada.

      Um relatório sobre o caso foi produzido pela jornalista Clarinha Glock para a SIP-IAPA, que mantém os sites www.sipiapa.org e www.impunidad.com

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