19.Julho.2003

"Vamos apertar o cerco contra a violência sexual nas escolas"

- afirma o promotor Cássio Marcelo Melo dos Santos, que em março deste ano assumiu as varas da Infância de Juventude de Itabuna e o Tribunal do Júri e das Execuções Penais.
       Casado, pai de 2 filhos, o promotor que veio de Teixeira Freitas, no Extremo Sul baiano, no ano passado, encontrou três pedreiras pela frente: a prostituição infantil, exploração sexual e as constantes fugas da Cadeia Pública de Itabuna, que neste ano registra um saldo de nada menos que 35 baixas.
       Ele diz que um dos seus maiores desafios é colocar em funcionamento, juntamente com o poder público municipal, o CMDCA. O promotor também pretende cobrar rigor com os pais que exploram os filhos até altas horas da noite. "Cadeia neles, é o que determina a lei", afirma.

A Região - O Estatuto da Criança e Adolescente completou 13 anos na semana passada. Há o que se comemorar?
Cássio Marcelo - O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação moderna, que garante mecanismos para resolver problemas envolvendo menores em situação de risco pessoal ou social. É uma legislação que busca garantir um tratamento digno para crianças e adolescentes. Ele é um instrumento que preserva as pessoas menores de 18 anos.

AR - Mas isso tem que ocorrer mesmo quando estes menores comentem delitos?
CM - Sim. A maior preocupação do Estatuto é recuperar essas pessoas e recolocá-las na sociedade após um processo sócio-educativo, no qual está imbuída a adoção de medidas pedagógicas. Ao longo desses 13 anos o Estatuto da Criança e do Adolesceste tem sido objeto de avanços e retrocessos.

AR - Quais os avanços após a criação desse estatuto?
CM - Houve muitos avanços no que diz respeito a uma sensibilização dos aparelhos de estado, ou seja, o Ministério Público, Polícia Civil, Justiça etc, que são os operadores do sistema de justiça. Essa sensibilização não existia antes da implantação do ECA, pois as leis (Código de Menores que foi substituído ECA) vigentes no País até o final da década de 90 só previam um tratamento jurídico penal aos menores que estivessem em situação irregular perante a lei, ou seja, crianças que haviam praticado delitos. A legislação que veio com o nome de Estatuto da Criança e do Adolescente é muito mais inclusiva e chamou para si a responsabilidade de disciplinar além das questões criminais, sobre as cíveis.

AR - Ainda existe muito a corrigir no ECA?
CM - Há um caminho ainda a ser trilhado, principalmente no que diz respeito a implementação efetiva de políticas públicas de proteção, de acolhimento e apoio, enfim, que priorizem esses menores em situação de risco. Um dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que é repetido da Constituição Federal - de 1988 - disciplina que os interesses dos menores serão tratados como prioridades absoluta, principalmente com adoção de políticas públicas, o que praticamente não vem ocorrendo no nosso País. A adoção de políticas públicas pelos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, não vem, no seu contexto geral, imbuídas deste princípio constitucional, que diz que antes de se pensar em atendimento de qualquer necessidade pública dentro de uma determinada comunidade deve-se buscar atender as crianças e adolescentes.

AR - O senhor diria que a falta de políticas públicas têm sido decisivas para o aumento de crimes cometidos por menores?
CM - Sim, pois a criminalidade é um fenômeno que, segundo os estudos realizados em todo o mundo, tem início antes de a pessoa completar os 18 anos, e isso ocorre geralmente pela falta de investimentos do poder público. Se nós tivéssemos mais investimentos nas áreas de educação, lazer etc, o índice de criminalidade seria bem menor.

AR - Quais os crimes mais comuns entre os menores?
CM - Nós observamos a participação crescente de adolescentes em crimes de cada vez maior gravidade, como estupro, seqüestro e homicídios. São crimes extremamente graves que, quando se trata de adultos, são punidos severamente. Muitas vezes essas crianças são usadas por adultos ou agem em parceria com eles. É um situação drástica. O número de crianças envolvidas nesses tipos de crimes é muito preocupante.

AR - Como o senhor avalia a situação da criança e do adolescente em Itabuna?
CM - Seria muito prematuro de minha parte fazer uma avaliação, pois assumi a Vara da Infância e Juventude há pouco tempo e ainda não tenho conhecimento da real situação. Além disso, venho acumulando atribuições na Comarca de Itabuna, com atuações na Vara de Execuções Penais, ou seja, tudo que diz respeito à cadeia pública da cidade, unidade que apresenta problemas graves, que são de conhecimento da população. Então temos nos debruçado no que diz respeito à infância e juventude quase sempre no atendimento de menores infratores. Temos entre 20 e 30 ações/mês movidas contra adolescentes infratores.

AR - Quais são os projetos que o Ministério Público pretende implantar para melhorar a assistência?
CM - Implementar o Conselho Municipal de Direto da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é um órgão deliberativo de políticas públicas no âmbito municipal. Esse instrumento está previsto em lei e falta ser implementado em Itabuna. A inexistência do CMDCA no município é uma lacuna lamentável e eu espero ter a oportunidade de debater esse assunto com o poder público local. O objetivo é buscar um avanço na recomposição deste órgão, que é paritário, composto de metade de membros que integram o poder público e outra parte formada por representantes de entidades de classe e clubes de serviços da cidade.

AR - A contribuição do município está muito aquém do desejado?
CM - Existe a necessidade de o poder público municipal, mediante decreto do senhor prefeito, regulamentar o Fundo Municipal dos Diretos da Crianças e do Adolescentes (FMDCA). Entendo que seja urgente a discussão e a implantação do FMDCA, que deve ser uma unidade que tenha orçamento para atender às principais necessidades da criança e do adolescente.

AR - Quanto às denúncias de abusos sexuais e exploração de menores...
CM - A violência sexual contra crianças costuma acontecer nos lugares onde menos se espera, na casa da vítima, por parentes. Mas ela vem aumentando nas escolas também, o que nos deixa preocupados. Para combater esse tipo crime contamos cada vez mais com a contribuição da sociedade, que deve denunciar sempre. As pessoas não precisam temer represálias ao denunciar os casos de abuso sexual contra menores, se quiserem podem até ficar no anonimato. Quanto aos abusos cometidos nas escolas, temos adotado medidas para combater essa prática. Um canal de comunicação foi aberto nas escolas e começamos a combater o abuso sexual de aluno contra colegas. Também vamos apertar o cerco à prostituição de crianças.

AR - E as crianças que são obrigadas a trabalhar à noite para ajudar em casa?
CM - Nesses casos vamos ter que descobrir o que não está funcionando. Para retirar essas crianças das ruas existe o Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

AR - Mas e se elas já estiverem inscritas no programa e, mesmo assim, não ficarem livres do trabalho?
CM - Ai vira caso de polícia, pois se caracteriza crime e permite a ação policial efetiva com o auxílio dos órgãos de proteção aos menores.