Arma pode ser usada em toda fazenda

O Plenário da Câmara aprovou, por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de suas terras. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural. A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto.

Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo. O relator Afonso Hamm (PP-RS) disse a proposta tem o apoio do setor rural.

Ele também afirmou que ela vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse. O projeto segue para sanção presidencial. (ABr)