Câmara muda alíquota do ISS de Itabuna

A Câmara de Itabuna aprovou na quarta a emenda de Sivaldo Reis e Solon Pinheiro que modificou o projeto de lei do Executivo referente ao Código Tributário. O substitutivo dos relatores fará com que a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) retorne a 2% para as atividades do item 17.02, hoje em 5%.

Outro projeto de lei do Executivo com teor financeiro, aprovado pelos vereadores, insere textualmente a previsão de renúncia de receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pela legislação fiscal no Brasil, essa política de incentivo só pode ser concedida pelas prefeituras se constar expressamente na LDO.

Outra iniciativa do Governo, apoiada em peso na Casa, reajusta e unifica o auxílio alimentação dos servidores efetivos da Prefeitura. Após a sanção do prefeito, o novo valor será de R$ 450 e em dezembro chegará a R$ 500. Atualmente, os dois valores são de R$ 425 e R$ 300 conforme a remuneração do servidor.

Dois projetos de lei, de autoria parlamentar, atribuíram nomes a praças públicas. A proposta de Ronaldão renomeia a Belo Horizonte, no bairro Pontalzinho, para Praça José Costa Martins. A do hoje suplente Marcelo Souza, subscrita por Israel Cardoso e Erasmo Ávila, homenageia Odilon Silva no bairro Jaçanã.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.