CNJ intima TJ-BA por supersalários

Enquanto os baianos se desesperam pela perda de renda e empregos, pela falência de empresas, o Tribunal de Justiça da Bahia segue como um mundo à parte, onde nem a legislação que limita o maior salário público do país a R$ 39,2 mil é respeitada por quem tem o dever de defender as leis.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, nesta terça-feira (26), pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Trindade, preste esclarecimentos sobre salários ou proventos de aposentadoria de servidores e magistrados que superam o teto constitucional.

Uma reportagem expôs que funcionários públicos do TJBA têm rendimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Entre os servidores ativos, 19 entre 7.623 recebem “supersalários”. Funções variadas conseguem acumular vencimentos expressivos, como arquiteto, escrivão, técnico de nível médio e assessor de juiz.

Na lista de 19 nomes do TJBA, o menor salário é de Itabuna, de um diretor de Secretaria de Vara, R$ 39.722. O maior é de Salvador, de um subescrivão de gabinete de desembargador, R$ 54.563. No miolo da lista, há um escrivão com R$ 45.1448; um atendente de recepção ganhando R$ 50.305 e um técnico de nível médio com R$ 47.298.

"Assim, considerando que cumpre à Corregedoria Nacional de Justiça fiscalizar o cumprimento pelos tribunais das regras constitucionais, legais e regulamentares referentes ao pagamento de servidores e magistrados", o ministro Humberto Martins determinou a instauração do procedimento a fim de esclarecer os fatos.

O TJBA tem prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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