Deputado aponta indícios de fraude

A empresa Dealers Comércio e Serviços, contratada pela Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB) por cerca de R$ 2,8 milhões para fazer manutenção preventiva e corretiva de ventiladores pulmonares e monitores multiparamétricos descumpre uma série de pré-requisitos obrigatórios, denuncia o deputado Capitão Alder.

"Como não possuir endereço fixo, além de possuir dívidas trabalhistas e subcontratar empresas, o que é proibido por lei". O endereço divulgado pela empresa, rua João Chagas Ortins de Freitas, 577, Buraquinho, Lauro de Freitas, é o do Mais Empresarial e no site do condomínio a Dealers não aparece na lista de empresas abrigadas no local.

Alden afirma que "soube através do segurança do local que a empresa não funciona ali há mais de seis meses. Além disso, a Dealers Comércio e Serviços possui débitos na Justiça do Trabalho, não possui responsável técnico no CREA-BA e subcontrata empresas para realizar os serviços prestados por ela".

Para Alden, mesmo diante de uma pandemia e a dispensa de licitação para acelerar as contratações urgentes, "o Estado não pode deixar de cumprir as exigências e contratar empresas que não atendam os pré-requisitos”. A empresa também tem capital social baixo, R$ 120 mil, para este contrato.

Especializada na reposição de peças, kit de manutenção preventiva, acessórios e lubrificantes de ventiladores pulmonares, a Dealers repassa, indevidamente, parte do fornecimento do serviço contratado pela SESAB a uma outra empresa, a Validatec, que também responde a processos na Justiça do Trabalho e tem capital de apenas R$ 30 mil.

“Eu estou atento e fiscalizando para que a pandemia não seja usada como desculpa para a firmação de contratos fraudulentos”, concluiu o deputado capitão Alden, que vem realizando visitas nos endereços de empresas contratadas por dispensa de licitação durante a pandemia, além de checar a existência de débitos e outras irregularidades.

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