Justiça mantém Lukas Paiva preso

O vereador de Ilhéus Lukas Paiva (PSB), preso preventivamente em Salvador desde março, sofreu mais um revés na Justiça estadual. Na tarde de terça-feira, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu negar o pedido de liberdade feito pela defesa do vereador.

A decisão da segunda turma da primeira Câmara Criminal foi unânime contra o Habeas Corpus. Esse é o segundo pedido de liberdade que o tribunal nega ao vereador, réu em ações civil e penal decorrentes da Operação Xavier.

Como noticiado pelo Jornal das Sete, da rádio Morena FM, na segunda-feira o Ministério Público da Bahia protocolou pedido de perda de mandato contra o vereador, dentro de uma Ação Civil Pública na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. No pedido, a promotora Mayanna Ferreira lembra a ausência de Lukas em mais de um terço das sessões.

O Regimento Interno da Câmara de Ilhéus estabelece a ausência em um terço das sessões ordinárias como fundamento para a perda do mandato, exceto nos casos de afastamento “com devida licença ou por motivo de missão” autorizada pela Casa. Nessas circunstâncias, a competência para decretar a perda do mandato é da Mesa Diretora.

Se Lukas for impedido de voltar ao cargo, o primeiro suplente de vereador do PSB, Augustão, vai assumir a cadeira. O MP-BA ainda pediu à Justiça que, independentemente da eventual perda do mandato, a Câmara suspenda os pagamentos feitos a Lukas Paiva. Apesar de preso, já recebeu mais de R$ 60 mil.

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