70 mil fraudaram o auxílio na Bahia

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial, criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas.

Foi feito um cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

Os indícios de fraude podem envolver recursos que chegam a mais de R$ 117 milhões, pagos indevidamente aos suspeitos. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça (28) pelo presidente do TCM-Ba, Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.

A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009. O trabalho está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude foi o segundo maior entre todos os estados, só perdendo para o Maranhão. O presidente do TCM diz que a Corte continuará o trabalho para a identificação de possíveis beneficiários do auxílio emergencial entre os servidores dos 99 órgãos que ficaram de fora no primeiro cruzamento.

Machado de Oliveira explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que o servidor não tenha solicitado o recebimento, mas tenha sido incluído como beneficiário de forma automática por estar no Cadastro Único para programas sociais ou ser beneficiários do Bolsa Família.

Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo e receberam R$ 30.374.400. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família e receberam R$ 47.377.200.

Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou o montante de R$ 39.420.000, receberam o auxílio por ter solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por ter sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.

O servidor que solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, por falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e é passível de punição, inclusive a demissão a bem do serviço público.

O resultado da auditoria foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores. As instruções para a devolução voluntária estão no site do MCid e podem ser acessadas no link devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

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