Bahia condena 6 cidade a semi-aberto

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), condenou seis cidades a restrições análogas à prisão em regime semi-aberto. Elas podem sair de casa durante o dia, mas são proibidas de circular à noite. O toque de recolher, que não se sustenta nem cientifica nem legalmente, já está valendo.

Os decretos, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (23) estabelecem toque de recolher em Cachoeira (foto), Coribe, Correntina, Poções, Santa Maria da Vitória e São Félix, e ainda prorroga a mesmo medida em Juazeiro, que antes ganharia a liberdade nesta quarta (22).

O regime semi-aberto, aplicado pela primeira vez na história a cidades inteiras, vale até o dia 29, se não for prorrogado. A alegação do Governo do Estado é "conter o avanço da contaminação pelo novo coronavírus no interior da Bahia", mas o toque de recolher não tem qualquer base científica nem estudos que comprovem sua eficácia.

O decreto proibe a "locomoção noturna, vedando a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 5h". Além disso, entre 5h e 16h só podem funcionar os serviços essenciais, como os de saúde, segurança, entrega de medicamentos e alimentos.

A Constituição Federal diz que o toque de recolher é uma medida que só pode ser tomada pelo Presidente da República e, mesmo assim, caso o país esteja em Estado de Sítio. A Carta Magna vem sendo ignorada com o apoio de quem existe apenas para garantir sua aplicação, o Supremo Tribunal Federal.

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