Bolsonaro lança o novo Renda Cidadã

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de precatórios e parte do Fundeb.

Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente.

A declaração foi feita após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada. O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou a trasnferência.

A proposta das duas fontes de renda serão apresentadas na PEC do Pacto Federativo e na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos. “O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas".

"É mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manter seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação.

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