PGE não quer Força Nacional na Bahia

A Procuradoria Geral da Bahia ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Civil Originária com pedido de liminar em tutela de urgência. O Estado que anular a Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Prado e Mucuri.

O pedido foi feito pelo Ministério da Agricultura, depois que militantes do MST incendiaram uma casa, um trator e muma moto, além de agredir moradores. Diante da omissão do Governo do Estado, que não enviou a PM para garantir a segurança dos assentados, o Mapa pediu a FN por 30 dias, a partir de 3 de setembro.

A PGE solicitou que o STF obrigue a União a retirar todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública dos municípios e que a condene a não empregar a FN em qualquer parte do território da Bahia sem que haja formal e expressa solicitação do governador.

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