Nova lei protege os músicos de Ilhéus

O Diário Oficial de Ilhéus publicou na edição de terça-feira a Lei nº4081, de autoria do vereador Jerbson Moraes (foto), que proíbe a apreensão de instrumentos dos músicos e artistas durante o exercício de seu trabalho. O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador em maio deste ano.

A Lei garante aos músicos ilheenses que todos os seus instrumentos fiquem livres de apreensões, por qualquer motivo. Eles também ficam isentos de responsabilidade no caso de infrações cometidas pelo estabelecimento onde estiverem trabalhando.

Jerbson explica que "tem carinho e dedicação com a classe" e que a Lei é uma vitória de todos. “Diante de um ano atípico, devido à pandemia, os músicos foram os primeiros a parar e estão sendo os últimos a retornar. A Lei que proíbe apreensão de seus instrumentos garante à classe uma segurança para trabalhar”.

O descumprimento da Lei sujeita ao infrator uma multa de 5 salários mínimos, advertência e até a interdição do estabelecimento.

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