TCU pede ajustes no projeto da Fiol

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando o processo de desestatização de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e analisou os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental destinados a subsidiar a concessão do Trecho I, entre Caetité e Ilhéus, na Bahia.

O trecho a ser licitado possui 535,38 km de extensão e está com quase 75% de conclusão. A linha vai criar um corredor logístico de exportação para o minério de ferro de Caetité (BA) e Tanhaçu (BA), além de , no futuro, poder agregar o transporte de grãos e outros produtos até o Porto Sul.

O TCU aprovou o projeto, mas quer alguns ajustes. Por isso informou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que foram encontradas inconsistências e irregularidades nos estudos e que as falhas devem ser sanadas antes da publicação do edital.

O relator Aroldo Cedraz quer que o projeto inclua regras que permitam à futura concessionária possa implantar um terminal próprio para exportação independente dos de uso privado (TUPs) do Porto Sul, "de modo a assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes”.

O TCU também determinou à ANTT que se abstenha de publicar o edital de licitação sem excluir as contas contábeis referentes a custos de operações acessórias na base de cálculo dos custos variáveis. Isso para evitar a duplicidade da contabilização desses custos.

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