Bahia afronta a Constituição de novo

Desta segunda (8) até as 5h de quarta-feira (10), apenas os serviços essenciais devem funcionar em 20 municípios das regiões de Juazeiro e Senhor do Bonfim. A ampliação das medidas restritivas foi definida pelo Governo do Estado e prefeituras com o objetivo de frear a disseminação da Covid-19 nas regiões.

Apesar do decreto estadual, as medidas são ilegais. A Constituição Federal só permite lockdown e toque de recolher caso o país esteja em estado de sítio. Ainda assim, apenas o presidente da República pode decretar essas medidas, autorizado eplo Congresso Nacional. Desde o ano passado os governadores ignoram a lei, com a omissão da Justiça.

As novas proibições do estado valem para os municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Cansanção, Canudos, Casa Nova, Curacá, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Juazeiro, Pilão Arcado, Pindobaçu, Ponto Novo, Remanso, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.

Foi permitido nesses municípios somente o funcionamento de atividades relacionadas à saúde, a alimentos e feiras livres. São considerados essenciais segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.

Estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares e congêneres devem funcionar com portas fechadas, sendo permitido apenas o delivery até as 24h. A Polícia Militar e a Polícia Civil vão apoiar a imposição destas medidas inconstitucionais, detendo quem desobedecer.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.