Governo alivia ICMS, mas para poucos

Somente depois de um ano inteiro de pandemia e de prejuízos colossais para as empresas, o Governo da Bahia resolveu conceder algum alvio. Ele prorrogou o ICMS que deveria ser recolhido de 60 mil empresas do varejo em março e abril para agosto. Mas o imposto será acumulado com o daquele mês.

A decisão vale apenas para "setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial, onde houve interrupção nos dias úteis, de segunda a sexta-feira". Ou seja, regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim.

A partir de agosto, o recolhimento será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida uma manutenção, por 30 dias, da validade de certidões negativas de tributos estaduais. Na área de microcrédito, o Desenbahia tem R$ 100 milhões para emprestar a microempreendedores formais e informais.

Rui Costa diz que "este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa", ignorando os R$ 67,2 bilhões de repasse, mais R$ 25,3 bilhões em auxílio enviados pelo Governo Federal desde o início da pandemia.

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