Regras para a CNH mudam no dia 12

Em outubro de 2020, o Congresso aprovou a nova lei de trânsito, que entra em vigor a partir do dia 12 de abril. Além de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, há alguns tópicos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo mudanças na suspensão da carteira.

A partir daí, perderão a carteira os condutores que, em 12 meses, somarem 20 pontos, desde que entre eles estejam duas infrações gravíssimas (dirigir sob efeito de álcool, apostar corridas, dirigir na contramão, avançar o sinal vermelho etc.).

Também quem somar 30 pontos, caso entre eles esteja uma infração gravíssima; ou somando 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima. A única exceção é para motoristas que exercem atividade remunerada, como táxis, que somam 40 pontos independente da gravidade das multas.

Outra mudança aplicada na CNH diz respeito à renovação da carteira. Antes, condutores entre 18 e 70 anos deveriam renovar a CNH de 5 em 5 anos, mas a nova lei alterou o tempo para cada faixa etária. A partir de abril, a nova regra diz que condutores de 18 a 50 anos devem renovar a cada 10 anos, entre 50 e 70 anos de 5 em 5 anos e acima de 70 anos de três em três anos.

A validade inicial antes da nova lei ainda é válida e o novo tempo para renovação passa a valer a partir da próxima data de expiração.

Uma terceira mudança está relacionada aos portadores de doenças mentais, deficiência física e doenças progressivas que afetam a capacidade de dirigir. Para eles, haverá prazos variáveis de renovação da CNH. O assunto tem rodado pelas principais faculdades de Direito do país, para que se estude prazos razoáveis.

Além destas mudanças, há a alteração nos testes toxicológicos para motoristas profissionais (categorias C, D e E). A partir de agora, os testes serão feitos com intervalo de 2,5 anos, independente da idade. Por fim, a última mudança está ligada aos novos motoristas.

Com as novas regras, não haverá mais a obrigatoriedade de aulas noturnas para tirar a CNH. Além disso, caso o candidato falhe na primeira prova teórica ou prática, também não precisará esperar 15 dias para repetir o exame.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.