Instituto denuncia empresas infantis

O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, enviou uma representação ao Ministério Público da Bahia. Ele denuncia as empresas Sunny Brinquedos, Hasbro, Ri Happy, Xplast, DTC Trading, Fun, Criamigos, Compactor e Stabilo de prática ilegal de publicidade infantil no YouTube.

Segundo o documento, esses anunciantes violaram direitos das crianças e a legislação, ao direcionar mensagens de venda diretamente ao público infantil. Entre os exemplos citados estão vídeos no formato "unboxing", onde influenciadores mirins desembrulham os produtos e falam de suas qualidades.

Também há vídeos onde as crianças brincam ou usam os produtos dessas marcas ressaltando suas características. A denúncia ressalta casos em que algumas das empresas admitiam, em seu próprio site, que usam o YouTube como espaço para apresentar seus produtos para as crianças.

O Criança e Consumo pede que o MP investigue as empresas, interrompam essas práticas e sejam obrigadas a reparar os danos causados. A denúncia destaca o uso de trabalho infantil artístico dos influenciadores digitais, que só pode ser exercido com autorização judicial.

"Esta denúncia pretende coibir a prática crescente de publicidade infantil envolvendo o trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins. É inaceitável que empresas violem as leis e lucrem com a exploração comercial infantil. Se considerarmos o atual cenário de pandemia, é ainda mais urgente garantir que o ambiente digital seja seguro para todas as crianças", explica João Francisco Coelho, advogado do Instituto Alana.

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