MP manda Ilhéus reverter doação de prédio

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (foto), que anule a cessão de um imóvel para o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, o Sindrod. O imóvel devia ser usado pelo Centro de Testagem e Aconselhamento e pelo Programa de Atenção Integral às Pessoas com Anemia Falciforme.

O prédio, cedido pelo Juizado de Defesa do Consumidor, teria que passar por uma reforma, autorizada há mais de 10 anos, em 2011. Como a reforma ainda não estava concluída em 2017, o prefeito Mário Alexandre preferiu não terminar e repassar o imóvel para o Sindrod.

A recomendação do MP foi expedida na segunda-feira pelo promotor Pedro Paulo Andrade. Além da anulação da cessão, ele deu ao prefeito um prazo de 90 dias para que o prédio seja adequado para exercer as funções do Centro de Testagem e Acompanhamento.

O promotor lembra que a cessão de imóvel público para um serviço privado, em detrimento da população, pode ser considerada um ato de improbidade administrativa. Hoje o CTA vem funcionando no imóvel da antiga Secretaria de Serviços Públicos, dividindo o espaço com uma secretaria e um núcleo de saúde.

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