Relator da PEC desmente nota do TSE

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) criticou a nota emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as urnas eletrônicas. No Twitter, o relator da PEC do voto impresso na Câmara apontou informações falsas vindas do tribunal, como a afirmação de que o voto auditável "viola o direito de cidadania".

Filipe Barros lembrou que a Corte Alemã decidiu que, numa democracia, o processo eleitoral tem como titular o eleitor, que deve atestar a integridade de seu voto e a lisura nas eleições. "A Corte decidiu também que o eleitor não precisa ter conhecimento especializado para isso e que não se trata de questão de confiança no sistema".

"É uma questão de direito: é direito do eleitor conferir, em papel, seu próprio voto”, observou Felipe. Na semana passada, o deputado apontou diversas inconsistências divulgadas pelo TSE, que se posiciona fortemente contra adotar uma forma de auditar as urnas.

O Tribunal afirmou que “o Brasil não é o único país que utiliza urnas eletrônicas sem voto impresso”, que “Índia, Rússia, França e EUA estão entre os países que usam, em algumas regiões, o voto inteiramente digital (sem impressão). Segundo o International IDEA, 27 países (de 178 analisados) usam tecnologia eletrônica em eleições nacionais”.

Filipe Martins apontou a afirmação como falsa. “30 países utilizam urna eletrônica. Desses 30, 27 utilizam urnas de segunda geração, que imprimem uma contraprova física do voto eletrônico. É o caso de EUA, Canadá, Índia e França que utilizam sistemas parcial ou totalmente auditáveis, com base no voto impresso”.

Barros também lembrou que “a Suprema Corte da Índia declarou inconstitucional o voto exclusivamente eletrônico em 8/10/2013”. Ela declarou que "(…) estamos convencidos de que o ‘rastro de papel’ é exigência indispensável para eleições livres e justas".

Para Felipe, “a reação tão desproporcional e norteada por desinformações por parte do TSE contra a tentativa de implementar o voto impresso já é, por si só, a prova da necessidade de sua aprovação. Ou os técnicos do TSE não entendem absolutamente nada do que fazem, ou agem de má-fé”. Com Terça Livre

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