Tarifa Social passa a ser automática

As famílias com menor renda e que estão cadastradas em programas sociais vão pagar menos pela energia elétrica. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/20, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.

A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o projeto, o Poder Executivo, as concessionárias, as permissionárias e distribuidoras de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente os integrantes do Cadastro Único na Tarifa Social.

Para isso, o governo federal precisa manter o cadastro atualizado. A tarifa social de energia está destinada às famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Também têm direito às famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC). Com Brasil 61

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