TRT antecipa quitação de precatórios

Os trabalhadores que têm créditos no Governo da Bahia e na Prefeitura de Salvador, incluindo os órgãos ligados a eles, podem antecipar o pagamento dos precatórios aderindo a acordos diretos com o Tribunal Regional do Trabalho. Para isso devem aceitar a redução de 40% do crédito bruto atualizado. O pagamento será imediato.

Quem se interessar, deve comunicar o TRT até o dia 31 de dezembro, através de uma petição formal nos autos do rprocesso de origem. Após a juntada da petição, o juiz de 2ª Instância fará a atualização dos cálculos e dará ciência às partes envolvidas no processo.

Eles ainda terão um prazo de 10 dias para se manifestar sobre o valor atualizado. Havendo concordância ou ausência de manifestação, o acordo é homologado e o crédito transferido para a Vara do Trabalho, que fará a liberação do valor conciliado ao credor.

Até o momento, existem R$ 60 milhões de precatórios do Estado e quase R$ 5 milhões da Prefeitura. Estes são os valores colocados à disposição do Tribunal, em contas específicas destinadas ao pagamento de acordos, independente da data original do precatório.

Depois que este volume terminar, os interessados terão de aguardar as próximas etapas. No caso do Estado da Bahia, a oferta só volta a ocorrer em 2022. Para a juíza Karine Andrade, mesmo com redução de 40%, existe a grande vantagem de receber o pagamento imediatamente após a homologação.

“Poderão ser pagos tantos precatórios quantos sejam possíveis, de acordo com a disponibilidade do saldo da conta destinada aos pagamentos dos acordos”, disse. Caso o saldo disponível não seja suficiente para o pagamento de todos os acordos requeridos, o precatório aguardará seu pagamento na ordem cronológica.

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