Fiemg se manifesta contra atos do STF

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) publicou um manifesto pela liberdade, contra as decisões autocráticas do Supremo Tribunal Federal, sobretudo no que diz respeito às restrições impostas a portais de notícias e de produção de conteúdo que perderam o direito à monetização, acusados de divulgação de fake news.

O cerne da publicação é a defesa dos direitos individuais, em especial da livre manifestação do pensamento, prevista constitucionalmente. A FIEMG deseja que as sentenças sejam revisadas para resguardar o Estado Democrático de Direito.

O texto destaca que as imposições foram tomadas de forma precipitada, “uma afronta à Constituição”. Não foram concedidos os direitos previstos na Carta Magna de ampla defesa, contraditório e devido processo legal antes da aplicação das sanções.

“A defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã”, diz trecho.

O presidente Flávio Roscoe salienta ao DP que a manifestação da FIEMG não possui abordagem política, somente enseja o respeito aos direitos individuais. “O manifesto teve o sentido de resguardar os direitos constitucionais que não vem sendo respeitados. É uma posição apolítica, é uma defesa de sobretudo a liberdade de expressão”.

Flávio diz ainda que a proposta surgiu a pedido dos industriais e que foi discutida e instituída publicamente na forma do manifesto. “Discutimos em assembleia o que e como faríamos e foi decidido abordar o tema da liberdade de manifestação. Emitimos uma opinião balizada com o apoio da base, não foi a opinião do presidente”.

Segundo Flávio, o apelo é que o Poder Judiciário, neste caso representado pelo STF, tenha maior razoabilidade em suas decisões e que respeite o rito processual. “Pedimos que revejam os atos e que se estabeleça um momento reflexivo, sobretudo no Judiciário que não depende de suporte político e os membros não passam por eleição”.

Roscoe afirma que não acredita que tais cerceamentos possam interferir efetivamente no setor, mas que é dever da entidade se manifestar. “Fizemos nosso manifesto de forma democrática e ordeira e pedimos que as sanções sejam aplicadas quando necessário, mas observando os direitos de defesa e o rito processual”.

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