Itabuna fará mudança nos tributos

As mudanças no Código Tributário de Itabuna também afetam ISS - o Imposto Sobre Serviços que, segundo a Prefeitura de Itabuna, precisa ser adequado à legislação nacional. O projeto de lei do executivo faz alterações significativas no Código Tributário do município e já está tramitando na Câmara Municipal.

Na quinta-feira, o vereador Sivaldo Reis foi designado relator do PL, que chamou a atenção de empresários e profissionais liberais, que temem um aumento na carga tributária e a revogação de isenções para alguns setores.

De acordo com o executivo, "foram mantidos todos os benefícios concedidos em lei municipal para as micro e pequenas empresas". Porém o vereador Ronaldão questionou, via requerimento aprovado em Plenário, os impactos das alterações no bolso do contribuinte.

Já Pastor Francisco está preocupado com um possível aumento nos preços dos serviços numa época em que ainda convivemos com os efeitos negativos do coronavírus na economia do município. A Prefeitura de Itabuna destacou 13 pontos no PL.

Entre eles estão a fixação de nova alíquota para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nova forma de reajuste do IPTU, obrigatoriedade de os cartórios repassarem informações das transações imobiliárias, e adequações do Imposto Sobre Serviços (ISS) à legislação nacional.

A Prefeitura diz que a proposta objetiva "atualizar a legislação vigente em conformidade com as alterações legais ocorridas no Brasil. Ressalte-se que não foram sugeridas alterações nas isenções atuais dos tributos nem nas hipóteses de infrações e penalidades".

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