TCM denuncia ex-prefeita de Porto Seguro

O Tribunal de Contas dos Municípios denunciou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da Prefeitura de Porto Seguro no segundo mantado da ex-prefeita Cláudia Oliveira.

Nesta quarta-feira, o relator José Alfredo Rocha mandou a denúncia ao Ministério Público para que seja apurado se ela cometeu algum ato ilícito. Cláudia também foi multada em R$ 10 mil, mas cabe recurso. Os técnicos do TCM analisaram licitações feitas de janeiro a outubro de 2019.

Todas eram para compra de remédios e somaram R$ 20 milhões. Segundo o relatório do TCM, a servidora Ibis Silva comprava, recebia, armazenava e distribuia os medicamentos do SUS, além de fiscalizar seu destino, o que viola a separação de funções e abre margem para fraudes e desvios.

O relator explica que a Prefeitura não tinha critério para a seleção dos remédios, usando em 2019 uma lista que era de 2016, sem qualquer estudo sobre as necessidades do município. Além disso, 15 postos de Saúde não usavam o sistema Hórus, que controla o estoque e o uso dos medicamentos.

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