TJ-BA paga auxilio a magistrados presos

O Tribunal de Justiça da Bahia continua pagando auxílios de alimentação, transporte, pré-escolar, saúde, natalidade e moradia aos 11 desembargadores presos ou afastados por vender sentenças e os juízes na mesma situação. Cada um recebe, por exemplo, R$ 1.300 de auxílio alimentação, mesmo os que recebem refeição gratuita na cadeia.

Afastados há 16 meses, cada desembargador indiciado recebeu neste período R$ 20.800 para "se alimentar". Maria do Socorro, José Olegário, Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório, além dos juízes Sérgio Humberto Quadros e Marivalda Moutinho recebem desde dezembro de 2019.

Sandra Inês Rusciolelli, afastada em março de 2019, recebeu R$ 18.200. Os desembargadores Ilona Reis, Lígia Ramos e Ivanilton Santos, mais o juiz João Batista Alcântara Filho, afastados em dezembro, receberam neste ano R$ 31,2 mil em auxílios de todos os tipos.

A verba não faz parte dos salários e deveria indenizar os gastos efetivamente feitos durante o período em que o servidor trabalha, mas não é isto o que acontce. O Conselho Nacional de Justiça decidiu que magistrados afastados devem continuar recebendo o auxílio-alimentação, mesmo que isso não faça sentido.

O CNJ alega “presunção de inocência”, porém o auxilio existe para garantir a alimentação durante o trabalho, não para servir de renda extra. Além disso, nos raros casos em que o magistrado é condenado, nunca houve o ressarcimento destas verbas. A atual situação deixa claro que elas foram criadas como renda extra e não para apoiar o trabalho.

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