Ilhéus fecha acordo imoral com viações

O vereador Tandick Resende criticou o acordo feito pela Prefeitura de Ilhéus com as empresas Viaemtro e São Miguel, que prevê o pagamento de R$ 15 milhões, mas uma série de benefícios. Tandick considerou imoral o acordo, feito com viações que há muito tempo não cumprem o contrato de concessão.

Cada empresa vai receber R$ 7,5 milhões em 25 parcelas de R$ 300 mil. Além disso, a Prefeitura vai zerar o imposto sobre o transporte público até 2023 e criar um programa de apoio social comprando R$ 150 mil em passagens para distribuir às pessoas que perderam o emprego na pandemia.

A Prefeitura também vai aceitar o projeto das empresas de cobrar tarifas mais altas para a zona rural e os distritos, e promover um novo aumento do preço da passagen, que já é uma das mais altas do Brasil. Ainda se comprometeu a combater intensamente o transporte alternativo.

O presidente da Câmara, Jerbson Moraes, disse que a questão do transporte público em Ilhéus já ultrapassou todos os limites do suportável. Ele defende uma CPI do setor e a condenação criminal da Viametro e da São Miguel. A CPI já tem apoio de vários vereadores e pode ser instalada em pouco tempo.

Segundo Tandick, o pagamento da indenização foi exigido judicialmente pelas empresas, em decorrência dos decretos municipais que, em 2020, impediram a circulação de ônibus por causa da pandemia de covid-19. Ou seja, prevaleceu o entendimento de que caberia aos cofres públicos bancar os prejuízos alegados pelos empresários.

Segundo o vereador, no anexo do acordo há uma planilha de cálculos onde só constam as despesas, sem notas fiscais nem receitas provenientes do serviço de publicidade que as empresas de ônibus exploram, sem considerar as benesses oriundas do Governo Federal em relação aos custos das empresas.

“A planilha do Governo ainda não encontrei no processo, se resume a uma folha de cálculo no Excel. É tudo muito nebuloso”. Tandick defende que a Câmara convoque o prefeito e auxiliares para dar explicações. Um detalhe: a Viametro e a São Miguel já começaram a receber o dinheiro desde julho.

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