Prefeito tem que pagar R$ 2,2 milhões ao INSS

O Ministério Público da Bahia emitiu uma recomendação para que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, cumpra a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios e pague, em até 30 dias, a dívida de R$ 2,2 milhões com o INSS. A soma é referente a irregularidades praticadas no exercício de 2019.

A recomendação, do promotor Pedro Paulo Andrade, também manda o prefeito manter os próximos recolhimentos em dia, sem nenhum atraso. Ele levou em consideração a decisão do TCM, que constatou que o prefeito atrasou “sem justificativa” o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Mário Alexandre, que nem pode alegar a pandemia como motivo para o atraso, deixou de recolher a parcela do INSS de janeiro a maio de 2019, depois de agosto a dezembro do mesmo ano, o que gerou juros, multa e custo financeiro para os cofres do município.

O promotor destaca que a conduta de Marão "feriu gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao onerar o orçamento municipal das gestões futuras, tendo afrontado os princípios da administração pública”. Em Ilhéus, quem conhece o prefeito diz que ele vai ignorar a recomendação.

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