Servidores se revoltam com Rui Costa

Os servidores do estado, incluindo magistrados e defensores públicos, participaram nesta segunda-feira de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. Eles mostraram os prejuízos causados pelo governador Rui Costa (PT), que se omite em relação às suas obrigações e ignora os pleitos da categoria.

A reclamação tem como tema o tratamento dado pelo governo do estado à categoria nos últimos seis anos e foi explicitada durante a audiência, realizada pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba.

Os servidores debateram os impactos da PEC 32/2020 para o servidor público baiano, alterando disposições sobre empregados públicos e organização administrativa. Também pediram justificativas ao governador sobre a ausência de recomposição inflacionária durante seus dois mandatos.

A procuradora Cristiane Guimarães listou os prejuízos ao serviço público com a reforma, como terceirização, demissão, supressão de benefícios e vantagens, e demonstrou indignação com relação à injustificada omissão do Executivo baiano a respeito da recomposição inflacionária.

“Quais razões de interesse público levaram o governador a não atender à regra constitucional que diz respeito à recomposição inflacionária dos servidores desde 2016? A justificativa deve ser uma motivação do não fazer a que todos os agentes políticos e públicos estão obrigados”.

Daniella Gomes, presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), também criticou a reforma e o que chamou de ‘demonização’ do serviço público, questionando a inversão de valores do governo do estado. “Muito do que se busca com a PEC 32 nacionalmente já está praticado aqui".

"A Bahia é recordista de contratos Reda e a todo momento o prazo é adiado. Estamos há seis anos sem reajuste. Por outro lado, a gente vê um investimento do estado com publicidade, enquanto que com o servidor público, que é responsável pelas entregas, não há valorização, não há investimento, não há meritocracia".

Marcos Carneiro, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), apresentou números da arrecadação fiscal que, apesar da pandemia, apresentou superávits históricos neste ano. “De janeiro a setembro, já arrecadamos R$ 22,5 bilhões de ICMS, com uma média mensal de R$ 2,5 bi, algo nunca visto".

"No segundo quadrimestre deste ano, a Receita Corrente Líquida alcançou R$ 43,23 bilhões, um crescimento de 9,2% em relação ao primeiro. A contínua melhora dos índices de comprometimento de pessoal aponta uma folga de R$ 4 bilhões para o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O deputado Paulo Câmara se comprometeu a formalizar um pedido de justificativa por parte do governo do estado, diante do silêncio sobre o assunto. “Não debater, não cumprir a Constituição, como foi colocado aqui, é mais um índice negativo para a Bahia, da falta de transparência".

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.