Ilhéus vota primeiro Código de Ética

Apesar de ser uma das Câmaras mais antigas do Brasil, a de Ilhéus ainda não conta com um Código de Ética. Por isso, um projeto de lei foi levado para votação nesta terça-feira. O projeto visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os procedimentos disciplinares e penalidades.

Em resumo, ele lista normas claras de como os vereadores devem se comportar e os limites que ferem a moralidade pública. Entre os principais pontos está a proibição de contratar com a administração pública, bem como seus familiares, e acumular cargos comissionados.

O projeto proíbe o nepotismo, negociar com suplente para que ele assuma o cargo mediante vantagens, ou morar em outra cidade. O vereador Vinícius Alcântara (foto) conta que vê situações bizarras pelo Brasil, em que prefeitos, vereadores e secretários moram em locais diferentes de onde exercem seus cargos.

O Código também detalha minuciosamente os procedimentos que devem ser adotados pela Comissão de Ética, assim como os prazos e prerrogativas da defesa. Ilhéus já viveu momentos tensos quando da cassação do vereador Luca Lima por quebra de Decoro, em agosto, e o Código seria um norte para situações como esta.

A maior inovação é o Sistema de Acompanhamento de Informações do Mandato. Se aprovado, será obrigatório que a Câmara demonstre a produção de cada parlamentar, a quantidade de atividades, proposições, discursos, como votou em cada matéria de voto aberto. Ou seja, tem de expor de forma pública e acessível tudo que o parlamentar faz.

"O maior ganhador será o povo de Ilhéus," destaca Vinícius Alcântara, autor da resolução, em seu primeiro mandato. “A população ganha em transparência, porque democracia só se faz com transparência.”

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.