Juízes recebem R$ 820 mil em um mês

Juízes em atividade e aposentados receberam mais R$ 820 mil cada um, em apenas um mês no ano passado, pagos a título de “direitos eventuais ou individuais”, equivalentes a mais de 20 vezes o teto constitucional de R$ 39.300, que são os vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, o desembargador aposentado Eurico Montenegro Júnior, do Tribunal de Justiça de Rondônia, teve o maior holerite entre todos os juízes brasileiros: foram R$3,1 milhões (exatos R$ 3.162.766) ao longo do ano, segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas, de acordo com o mesmo CNJ, “órgão de controle externo da magistratura”, é normal. Considera que esses casos apontados “não extrapolam o teto”. É que prevalece a interpretação criativa da Constituição segundo a qual penduricalhos sob a rubrica “direitos individuais”, não são considerados salários.

A farra com recursos públicos foi revelada nesta sexta (11) em reportagem do jornalista Pablo Fernandez, da rádio BandNews FM. Somente em dezembro, o magistrado embolsou mais de R$820 mil, incluindo o salário de R$ 42.554, além de de R$ 777,8 mil a título de “direitos individuais” não especificados.

Entre julho e novembro, o holerite de Eurico Montenegro Júnior superou R$ 200 mil mensais. Mas ele não é o único caso em Rondônia. Mais de 40 magistrados do Estado receberam, em 2021, muito acima do teto. O desembargador aposentado José Carlos dos Santos recebeu a segunda maior bolada do país: R$ 3.098,115.

O TJ de Rondônia alega que todos os valores “estão baseados em decisões”, inclusive do CNJ, que autorizaram os pagamentos de benefícios não depositados entre 1987 e 1993, além de “direitos retroativos” como abonos, férias, serviço extraordinário e substituição.

De acordo com os dados do CNJ, mais de 4 mil magistrados brasileiros receberam acima do teto em 2021. Desses, quase 200 tiveram uma remuneração média superior a R$100 mil mensais. Na maioria dos casos, nnem sequer há a desculpa de “direitos individuais”.

Na avaliação do deputado Tiago Mitraud, da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, não faz sentido o Judiciário não ter projeto sob análise do Congresso. Segundo ele, a PEC dos Supersalários, que aguarda votação no Senado, poderia acabar com esses privilégios, como o acúmulo de férias.

Corporações do setor público são insaciáveis. Na semana passada, a Associação dos Magistrados Brasileiros pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que o salário dos juízes seja reajustado em 40% para recompor “perdas da inflação” que somaram apenas 10%. Com isso, o teto passaria de R$ 39,3 mil para R$ 54,8 mil. Com Diário do Poder.

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