MP exige aula presencial em Teixeira

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Teixeira de Freitas seja obrigada a garantor o retorno dos estudantes às aulas presenciais nas escolas municipais, mantendo medidas contra a transmissão do coronavírus.

Segundo os promotores Moisés Guarnieri e Michele Resgala, autores da ação em 9 de fevereiro, a Prefeitura publicou um decreto que mantém as atividades escolares no sistema remoto em toda a rede pública, enquanto permite as aulas presenciais no setor privado.

"O mesmo decreto permite atividades como casamentos, formaturas, aniversários, eventos esportivos, atos religiosos, entre outros". Para o MP, o Decreto Municipal nº 83/2022 "viola direitos constitucionais de acesso à educação de crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino".

Os promotores dizem que, desde que a vacinação avançou, os governos estadual e municipais têm adequado as escolas para a retomada das aulas, de forma presencial ou semipresencial. Eles citam como referência a voltga às aulas aulas presencias nas escolas estaduais.

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