PGR quer MP de olho nas festas juninas

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti enviou uma recomendação ao Ministério Público estadual sobre o retorno das festas juninas em vários municípios. Ele pediu que os promotores acompanhem de perto a fiscalização dos gastos com os eventos.

A PGJ recomenda que o MP abra procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados aos festejos juninos. Mas sugere que os promotores conversem antes com os prefeitos para evitar as irregularidades.

Um dos pontos visados pela PGR é a contratação de serviços e artistas. Ela deve ser bem fundamentada, com descrição detalhada do que está sendo contratado, a forma de execução, a prestação de contas e o detalhamento do que está incluído no custo.

Ainda segundo o ducumento, as ações de investigação cível e criminal devem ser exceção, apenas se houver indícios concretos de irregularidades nas contratações. Nestes casos, o MP deve pedir na Justiça o cancelamento, a devolução do dinheiro e a condenação por danos ao patrimônio público.

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