Anatel manda bloquear ligação abusiva

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações feitas por robôs (robocalls). O emprego deles para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado uso inadequado do serviço.

De acordo com a medida, as empresas têm 15 dias, contados da publicação da decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e cessar a sobrecarga de chamadas. Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações.

O bloqueio durará 15 dias ou até que a empresa firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas. O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.

As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório sobre as empresas que sofreram o bloqueio, os números usados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio das chamadas. Em 30 dias as telefônicas devem bloquear as chamadas com número não autorizado.

As operadoras e empresas que não seguirem as determinações poderão ser multados em até R$ 50 milhões. Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar a liberdade ao consumidor para que, ao receber a ligação, possa identificar e bloquear. Com ABr

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