STJ diz que guerra de espadas é ilegal

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso da Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim, que queria um “salvo-conduto" para evitar que a polícia prenda em flagrante quem participar das guerras de espadas nas ruas do município.

A atividade, que é ilegal na Bahia, foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia, ao julgar e suspender um habeas corpus preventivo que autorizava o evento em três ruas. O MP já tinha pedido à prefeitura e à PM que proibissem e impedissem a venda e uso das espadas juninas.

O Ministro do STJ Ribeiro Dantas destacou que “não é plausível a concessão de salvo-conduto à coletividade bonfinense para que possa desrespeitar decisão judicial do Supremo Tribunal Federal que proíbe a celebração da Guerra de Espadas, impedindo a atuação legítima estatal para coibir o uso e porte dos explosivos”.

Os promotores destacam, na recomendação expedida pelo MP, que a queima de espadas e outros artefatos similares configura crime e que o STF considerou inconstitucional a lei municipal que declarava a ‘guerra de espadas’ patrimônio cultural imaterial.

A promotora Aline Curvêlo ressaltou que “o TJBA já se manifestou sobre o assunto em quatro oportunidades, o STF já havia falado duas vezes e o STJ já havia inadmitido um recurso, e agora se manifesta expressamente aderindo à tese ministerial que tem guarida ao longo dos anos em todos as comarcas e graus de atuação”.

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