TCM condena Vane a pagar R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios condenou o ex-prefeito de Itabuna Claudevane Moreira Leite, o Vane do Renascer, por irregularidades no contrato com a empresa Statuss Construtora e Serviços para a construção do Shopping Popular no centro da cidade. A notícia foi dada pelo Jornal das Sete, da rádio Morena FM.

A emissora diz que o TCM encontrous erros no projeto estrutural e na execução da obra que resultaram no desabamento da estrutura e em um prejuízo financeiro superior a R$ 2 milhões. O relator José Alfredo Rocha Dias condenou Vane a devolver, com recursos próprios e corrigidos, R$ 2.348.300.

O valor se refere ao dano apurado no processo, resultante da inexecução ou execução falha da obra. Ele também foi multado em R$15 mil. O relator enviou ainda cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, para que seja anexada a uma ação civil pública já em andamento.

O TCM ordenou ao atual prefeito, Augusto Castro, que suspenda o direito da empresa Statuss Construtora e Serviços de participar de qualquer licitação ou compra na Prefeitura de Itabuna. O conselheiro destacou que houve violação de diversas obrigações básicas, incluindo a escolha correta da empreiteira.

Os relatórios dos auditores da área técnica do TCM concluíram pela ocorrência de erros no projeto estrutural e na execução da obra. A relatoria também considerou que não houve justificativa fática, técnica ou jurídica para que a Prefeitura celebrasse aditivos contratuais, majorando o contrato em R$ 401.410.

Isso justamente quando a empresa estava em mora com a administração, por não ter cumprido obrigações contratuais, não ter apresentado ART e ainda estar responsável, por lei e contrato, a arcar com os ônus técnicos e financeiros para a correção das falhas constatadas, que geraram desabamento da obra. Cabe recurso.

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