Câmara de Ilhéus ignora juiz e apela

A Câmara de Ilhéus não cumpriu a ordem judicial de devolver o cargo ao vereador Luca Lima (foto). O presidente Jerbson Moraes preferiu recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia nesta terça-feira, para tentar reverter a anulação da cassação do mandato, determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

O juiz Alex Venícius Campos Miranda decidiu que o processo violou o direito à ampla defesa, uma vez que o vereador não foi interrogado pela comissão processante. Em seu recurso, a Câmara rebate dizendo que o vereador não compareceu ao interrogatório, marcado para a manhã de 1º de julho de 2021.

Acontece que nesta época, Luca Lima já tinha conseguido uma liminar para suspender o processo. Segundo a Câmara, essa informação só chegou para ela depois do horário do depoimento, às 15h. Mais tarde a liminar foi derrubada pelo próprio TJ.

No recurso, a Câmara também pede a anulação da ordem que impede Jerbson Moraes de participar do processo de cassação, que deve ser retomado a partir da fase interrogatória, segundo a decisão de Alex Miranda. A posse de Luca Lima deveria ocorrer nesta quarta-feira.

Junto com a volta de Luca Lima, a Câmara deveria afastar o suplente Marisvaldo dos Anjos em 48 horas após a intimação, na segunda-feira. A Procuradoria-geral da Câmara reclamou que o "prazo é exíguo” e que ele teria sido "fixado de maneira ilegal".

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